PORTARIA Nº 667, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 16469/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 25.1.2019, a Bela. ANTÔNIA MARINA APARECIDA DE PAULA FALEIROS da jurisdição eleitoral da 180ª Zona, com sede na Comarca de Lauro de Freitas.

Art. 2º Designar, a partir de 25.1.2019, o Bel. IVAN FIGUERÊDO DOURADO, Juiz de Direito da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Lauro de Freitas, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 180ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

*Republicada por haver saído com incorreção no DJE de 4.12.2018.

Salvador, 29 de novembro de 2018.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia