PORTARIA Nº 580, DE 27 DE OUTUBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.422/2014 , alterada pela Resolução TSE nº 23.512/2017 ,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão permanente responsável por avaliar a divisão territorial do Estado da Bahia em zonas eleitorais.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I Titular da Secretaria de Gestão de Serviços;

II Titular da Coordenadoria de Equipamento e Suporte;

III Titular da Coordenadoria de Supervisão do Cadastro e Orientação às Zonas Eleitorais;

IV Titular da Seção de Logística;

V Titular da Seção de Atenção ao Cliente;

VI Presidente da Comissão de Chefes de Cartório da Capital;

VII Presidente da Comissão Especial de Servidores do Interior.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros: (Redação dada pela Portaria nº 311/2019 )

I Titular da Secretaria de Gestão Administrativa e de Serviços*; (Redação dada pela Portaria nº 311/2019 )

II Titular da Coordenadoria de Equipamento e Suporte; (Redação dada pela Portaria nº 311/2019 )

III Titular da Coordenadoria de Supervisão do Cadastro e Orientação às Zonas Eleitorais; (Redação dada pela Portaria nº 311/2019 )

IV Titular da Seção de Logística; (Redação dada pela Portaria nº 311/2019 )

V Titular da Seção de Atenção ao Cliente; (Redação dada pela Portaria nº 311/2019 )

VI Presidente da Comissão de Chefes de Cartório da Capital; (Redação dada pela Portaria nº 311/2019 )

VII Presidente da Comissão Especial de Servidores do Interior; (Redação dada pela Portaria nº 311/2019 )

VIII Titular da Secretaria de Planejamento, de Estratégia e de Eleições; (Redação dada pela Portaria nº 311/2019 )

IX Titular da Seção de Apoio aos Juízos Eleitorais. (Redação dada pela Portaria nº 311/2019 )

X - Titular da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral; (Incluído pela Portaria nº 753/2023)

XI - Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. (Incluído pela Portaria nº 753/2023)

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade do titular da Secretaria de Gestão de Serviços Parágrafo único. O presidente será substituído, em seus afastamentos legais, pelo titular da Coordenadoria de Equipamento e Suporte.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade do titular da Secretaria de Planejamento, de Estratégia e de Eleições. (Redação dada pela Portaria nº 311/2019 )

Parágrafo único. O presidente será substituído, em seus afastamentos legais, pelo titular da Secretaria de Gestão Administrativa e de Serviços. (Redação dada pela Portaria nº 311/2019 )

Art. 4º À comissão competirá:

I Manifestar-se nos expedientes de pedido de rezoneamento;

II Sugerir o aperfeiçoamento da distribuição;

III Outras atribuições correlatas e afins.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 27 de outubro de 2018.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia