PORTARIA Nº 401, DE 27 DEJULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 211, de 15 de dezembro de 2015, oriunda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

CONSIDERANDO os princípios e diretrizes insculpidos na Resolução Administrativa do TRE-BA n.º 17, de 13 de junho de 2018, que institui o Sistema de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (SGTIC), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o processo de Planejamento Estratégico e Tático Operacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Parágrafo único. O propósito deste processo é o aprimoramento da estrutura de Governança e Gestão de TIC neste Tribunal.

Art. 2º Para efeito desta Portaria considera-se:

I- Governança no setor público: mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade;

II- Gestão: conjunto de atividades de planejamento, desenvolvimento, execução e monitoramento de atividades em consonância com a direção definida pela governança a fim de atingir os objetivos corporativos;

III. Estratégia: plano geral de desenvolvimento de uma organização que descreve o uso eficaz de recursos para apoiá-la em suas atividades futuras, envolvendo o estabelecimento de objetivos, metas e propostas de iniciativas;

IV. Balanced Scorecard (BSC): metodologia utilizada em planejamento estratégico, desenvolvida pelos americanos Kaplan e Norton, que visa decompor a estratégia em objetivos, indicadores, metas e iniciativas, tendo por base as relações de causa e efeito, estando estruturada em quatro dimensões ou perspectivas, a financeira, os clientes, os processos internos, o aprendizado e o crescimento;

V- BSC de TIC: BSC aplicado no planejamento estratégico da área de TIC, possui como dimensões a contribuição para o negócio; a orientação ao cliente; a excelência operacional; e a orientação ao futuro.

VI-Objectives and Key Results (OKR): é um modelo de gestão ágil de desempenho que foi definido pela Resolução CNJ n.º 370/2021 como o instrumento de gestão a ser utilizado pela ENTIC-JUD. Trata-se de uma fórmula de dois componentes: os objetivos (O) da organização e os Resultados-chave (KR), que levarão a organização até esses objetivos; (Incluído pela Portaria 435/2021)

VII- Key Performance Indicators (KPI): são indicadores de desempenho utilizados para monitorar processos de trabalho e medir resultados, possibilitando a avaliação do processo de gestão. (Incluído pela Portaria 435/2021)

Art. 3º O processo de Planejamento Estratégico e Tático Operacional de TIC terá os seguintes objetivos:

I. Elaborar o Plano Estratégico de TIC (PETIC) e seus indicadores;

I-Promover o cumprimento da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), bem como do Plano Estratégico Institucional no âmbito da área de TIC do Tribunal; (Redação dada pela Portaria 435/2021).

II. Elaborar o Plano Diretor de TIC (PDTIC) com as respectivas ações e planejamento orçamentário.

II-Elaborar o Plano Diretor de TIC (PDTIC) com as respectivas ações e indicadores de resultado. (Redação dada pela Portaria 435/2021).

Art. 4º O papel de Dono do Processo de Planejamento Estratégico e Tático Operacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) será exercido pelo titular da Secretaria de Tecnologia de Informação, possuindo as seguintes atribuições:

"Art. 4º O papel de Dono do Processo de Planejamento Estratégico e Tático Operacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) será exercido pelo titular da Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação, possuindo as seguintes atribuições: (Redação dada pela Portaria 435/2021).

I. Assegurar que o processo seja realizado conforme o padrão acordado e documentado e que atenda aos objetivos do processo;

II. Patrocinar, definir a estratégia e assistir o desenho do processo;

III. Assegurar que a documentação do processo esteja disponível e atualizada;

IV. Definir políticas e padrões para serem empregados no processo;

V. Auditar periodicamente o processo;

VI. Comunicar informações ou alterações no processo;

VII. Fornecer recursos para suportar as atividades;

VIII. Assegurar que o pessoal está capacitado para seus papéis no processo;

IX. Identificar, realizar e revisar melhorias no processo.

Art. 5° O papel de Gerente do processo de Planejamento Estratégico e Tático Operacional de TIC será exercido pelo titular do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação, possuindo as seguintes atribuições:

"Art. 5° O papel de Gerente do processo de Planejamento Estratégico e Tático Operacional de TIC será exercido pelo titular da Seção de Apoio à Governança e à Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, possuindo as seguintes atribuições: (Redação dada pela Portaria 435/2021).

I. Realizar o gerenciamento operacional do processo;

II. Planejar e coordenar todas as atividades do projeto, em conjunto com o Dono do processo;

III. Assegurar que todas as atividades sejam realizadas conforme requeridas;

IV. Designar pessoas para papéis requeridos;

V. Gerenciar recursos atribuídos ao processo;

VI- Monitorar e reportar o desempenho do processo e identificar oportunidades de melhoria;

VII. Realizar melhorias na implantação do processo;

Art. 6º O processo de Planejamento Estratégico e Tático Operacional de TIC subdivide-se em subprocesso de Planejamento Estratégico e subprocesso de Planejamento Tático Operacional.

§ 1º As atividades-chave do subprocesso de Planejamento Estratégico são:

I. Coletar informações para subsidiar a elaboração do planejamento;

II. Definir ou analisar Missão, Visão, Valores do TRE e da TI;

II - Definir ou analisar Missão, Visão, Valores do TRE e de TIC; (Redação dada pela Portaria 435/2021)

III. Avaliar capacidade;

IV. Analisar ambientes interno e externo;

V. Analisar macroprocessos;

VI. Analisar indicadores e metas;

VII. Analisar o Plano Estratégico Institucional;

VIII. Elaborar Balance Scorecard (BSC) de TIC;

IX. Definir ações e indicadores estratégicos;

X. Elaborar mapa estratégico de TIC;

XI. Elaborar e submeter à aprovação o Plano Estratégico de TIC (PETIC); (Revogado pela Portaria 435/2021 )

XII. Publicar o Plano Estratégico de TIC (PETIC); (Revogado pela Portaria 435/2021 )

XIII. Acompanhar, durante toda sua vigência, a execução do Plano Estratégico de TIC (PETIC).

XIII. Acompanhar, durante toda sua vigência, a execução da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). (Redação dada pela Portaria 435/2021)

§ 2º As atividades-chave do subprocesso de Planejamento Tático Operacional são:

I. Elaborar PDTIC ou analisar resultados do PDTI anterior; 

I - Elaborar e submeter à aprovação do CGovTIC o Plano Diretor de TIC (PDTIC); (Redação dada pela Portaria 670/2022)

II. Analisar o referencial estratégico de TIC;

III. Analisar a organização da TIC;

IV. Realizar Análise SWOT da TIC;

V. Estimar a capacidade da execução da TIC;

VI. Planejar o levantamento das necessidades;

VII. Identificar necessidades de Informação;

VIII. Identificar necessidades de Serviços;

IX. Identificar necessidades de Infraestrutura;

X. Identificar necessidades de Contratação;

XI. Identificar necessidades de Pessoal;

XII. Consolidar o Inventário de Necessidades;

XIII. Alinhar as necessidades de TIC às estratégias da organização;

XIV. Aprovar o Inventário de Necessidades;

XV. Atualizar critérios de priorização;

XVI. Priorizar as necessidades inventariadas;

XVII. Definir metas e ações;

XVIII. Planejar ações de pessoal;

XIX. Planejar orçamento das ações do PDTI; 

XIX - Planejar o orçamento das ações do PDTIC; (Redação dada pela Portaria 670/2022)

XX. Identificar os fatores críticos de sucesso;

XXI. Planejar o gerenciamento de riscos;

XXII. Consolidar a Minuta do PDTI; 

XXII - Consolidar a minuta do PDTIC; (Redação dada pela Portaria 670/2022)

XXIII. Elaborar e submeter à aprovação o Plano Diretor de TIC (PDTIC);

XXIII - Revisar o PDTIC e analisar os resultados do PDTIC anterior; (Redação dada pela Portaria 670/2022)

XXIV. Publicar o Plano Diretor de TIC (PDTIC);

XXV. Acompanhar a execução do Plano Diretor de TIC (PDTIC) durante toda sua vigência.

Art. 7º São fatores críticos de sucesso do processo de Planejamento Estratégico e Tático Operacional de TIC:

I. Apoio da Alta Gestão;

II. Comunicação da Estratégia.

Art. 8º Este processo será revisado anualmente, no quarto trimestre, para que seja aperfeiçoado, quando necessário.

Art. 8º Este processo será revisado anualmente, até o mês de julho, para que seja aperfeiçoado, quando necessário. (Redação dada pela Portaria 435/2021)

Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.