PORTARIA Nº 313, DE 13 DE JUNHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em cumprimento à sentença com tutela antecipada, proferida nos autos do Processo nº 0040539-75.2016.4.01.3300, em trâmite na 7ª Vara Cível da Seção Judiciária-BA, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 8462/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, em caráter definitivo, a servidora LUCIANA PETLE GUIMARÃES LIMEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe B, Padrão 7, do quadro de pessoal deste Tribunal, ora lotado na 180ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Lauro de Freitas, para esta Capital.

Art. 2º Fica concedido ao referido servidor o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, nos termos do art. 22 da Resolução Administrativa TSE nº 23.092/2009, a contar da publicação desta portaria.

Salvador, 13 de junho de 2018.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia