PORTARIA Nº 256, DE 18 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 10872/2017, 

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão permanente com a finalidade de empreender os procedimentos relativos à realização de processos seletivos de remoção.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a comissão:

I - Titular da Coordenadoria de Análise Técnica;

II - Titular da Seção de Normas e Jurisprudência de Pessoal;

III - Titular da Seção de Direitos e Deveres;

IV - Titular da Seção de Análise Previdenciária;

V - Jacques Luiz Martins de Freitas, Analista Judiciário/Apoio Especializado Análise de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação;

VI - Titular da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade da Titular da Coordenadoria de Análise Técnica.

Parágrafo único. A presidente da comissão será substituída, em seus afastamentos legais, pela Titular da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento.

Art. 4º À comissão competirá adotar as providências pertinentes à abertura dos certames a cada novo cargo surgido.

Parágrafo único. Excepciona-se a regra do caput, ficando vedada a abertura de concursos de que trata esta portaria:

I - no período compreendido entre os 6 (seis) meses que antecedem os pleitos e o término do respectivo ano;

II - enquanto vigente a Portaria TSE nº 671/2017;

III - outras ocorrências que venham a ensejar, a critério da Administração, a não realização do certame.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 18 de maio de 2018.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia