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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 23, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

Altera a alocação de função comissionada nível FC-1, realizada mediante a Portaria n.º 317/2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições, e tendo em vista a aprovação da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 4/2016 Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVE:

Alocar a função comissionada nível FC-1, anteriormente destinada à Escola Judiciária Eleitoral por meio da Portaria n.º 317/2016, na estrutura da Assessoria Especial do Diretor-Geral.

Salvador, 15 de janeiro de 2018

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 011, de 16/01/2018, p. 3.