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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 193, DE 17 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11334/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 2.4.2018, o Bel. PEDRO ROGERIO CASTRO GODINHO da Jurisdição Eleitoral da 73ª Zona, com sede na Comarca de Ubaitaba.

Art. 2º Designar, a partir de 2.4.2018, o Bel. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE MORAES, Juiz de Direito da Comarca de Ilhéus, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 73ª Zona, com sede na Comarca de Ubaitaba.

Salvador, 17 de abril de 2018.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 69, de 18/04/2018, p. 7-8.