PORTARIA Nº 171, DE 05 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 143, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 7152/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão de sindicância, com a finalidade de apurar os fatos noticiados no predito processo.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I - José Alexsander Lemos Bahia, Analista Judiciário;

II - Felipe Vieira Souza, Analista Judiciário;

III - Ana Flávia Cerqueira Machado, Assistente da Assessoria Especial do Diretor- Geral.

Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos legais, pelos servidores Jaime Barreiros Neto e Osnir Mendes Madureira.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de José Alexsander Lemos Bahia.

Parágrafo único. O presidente será substituído, em seus afastamentos legais, pelo servidor Felipe Vieira Souza.

Art. 4º A comissão ora instituída deverá apresentar a esta Presidência relatório de seus trabalhos, com conclusão fundamentada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta portaria.

Salvador, 05 de abril de 2018.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia