Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 90, DE 03 DE MARÇO DE 2017
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11608/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a Bela. MARCELA MOURA FRANÇA PAMPONET da jurisdição eleitoral da 68ª Zona, com sede na Comarca de XiqueXique.
Art. 2º Designar o Bel. RUY JOSÉ AMARAL ADAES JÚNIOR, Juiz de Direito da Comarca de Central, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 68ª Zona, com sede na Comarca de Xique-Xique.
Salvador, 3 de março de 2017.
Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
no exercício da Presidência
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 39, de 09/03/2017, p. 4.