Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 72, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 16255/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. JANAÍNA MEDEIROS LOPES BRAGA da jurisdição eleitoral da 114ª Zona, com sede na Comarca de Riachão do Jacuípe.

Art. 2º Designar a Bela. CARLA GRAZIELA CONSTANTINO DE ARAÚJO, Juíza Substituta, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 114ª Zona, com sede na Comarca de Riachão do Jacuípe(Revogado pela Portaria nº 139/2017).

Salvador, 13 de fevereiro de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

no exercício da Presidência

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 36, de 06/03/2017, p. 4.