
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 72, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 16255/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a Bela. JANAÍNA MEDEIROS LOPES BRAGA da jurisdição eleitoral da 114ª Zona, com sede na Comarca de Riachão do Jacuípe.
Art. 2º Designar a Bela. CARLA GRAZIELA CONSTANTINO DE ARAÚJO, Juíza Substituta, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 114ª Zona, com sede na Comarca de Riachão do Jacuípe(Revogado pela Portaria nº 139/2017).
Salvador, 13 de fevereiro de 2017.
Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
no exercício da Presidência
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 36, de 06/03/2017, p. 4.