PORTARIA Nº 442, DE 14 DE AGOSTO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11.12.90, c/c os arts. 5º, inciso III, alínea "b", e 16, da Resolução TSE nº 23.092, de 03.08.09, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 14482/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, temporariamente, por motivo de saúde, a servidora LAIRTE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a 150ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Serrinha/BA.

Art. 2º Fica concedido ao referido servidor o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, nos termos do art. 22 da Resolução Administrativa TSE nº 23.092/2009, a contar da publicação desta portaria.

Salvador, 14 de agosto de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia