PORTARIA Nº 23, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 16468/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 24.1.2017, o Bel. GUSTAVO RUBENS HUNGRIA da jurisdição eleitoral da 157ª Zona, com sede na Comarca de Feira de Santana.

Art. 2º Designar, a partir de 24.1.2017, o Bel. DANIEL LIMA FALCÃO, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Feira de Santana, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 157ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 17 de janeiro de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

no exercício da Presidência