PORTARIA Nº 210, DE 10 DE MAIO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO as diretrizes da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial;

CONSIDERANDO a Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que institui o sistema Processo Judicial eletrônico PJe como sistema de processamento de informações e práticas de atos processuais e estabeleceu os parâmetros para sua implementação e funcionamento;

CONSIDERANDO a Resolução nº 23.417, de 11 de dezembro de 2014, do Tribunal Superior Eleitoral, que instituiu o Processo Judicial eletrônico PJe no âmbito de Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO a Portaria nº 948, de 06 de setembro de 2016, do Tribunal Superior Eleitoral, que define o cronograma de implantação do sistema Processo Judicial eletrônico PJe no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho do Processo Judicial eletrônico PJe, responsável pela coordenação e execução das ações técnicas de implantação do PJe, tendo por finalidade:

I definir ações e executar atividades necessárias à implantação do sistema PJe no âmbito deste Tribunal;

II realizar, com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação, todos os testes de homologação, necessários à verificação do pleno funcionamento das versões do sistema PJe disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral;

III providenciar treinamento para os usuários do sistema PJe, com base nas diretrizes definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral;

IV propor à Presidência deste Tribunal ou ao Comitê Gestor Regional do PJe, conforme o caso, a edição ou a atualização de atos normativos para regulamentar o funcionamento e uso do referido sistema;

V avaliar os fluxos, tarefas e funcionalidades existentes do sistema PJe, subsidiando a Presidência ou ao Comitê Gestor Regional na parametrização e definição dos perfis dos usuários e da unidades;

VI apresentar proposta para criação e organização da estrutura de atendimento e suporte às demandas dos usuários internos e externos do sistema PJe;

VII definir, com auxílio da Assessoria de Comunicação, a forma e os meios de divulgação aos interessados e ao público em geral das informações relativas ao sistema PJe;

VIII realizar outras atividades delegadas pela Presidência do Tribunal ou pelo Comitê Gestor Regional do PJe.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:

I Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima Secretária Judiciária;

II Ronaldo da Silva Moura Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral;

III Cínthia Almeida da Silveira Secretária de Tecnologia da Informação;

IV Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha Assessora Especial da Presidência;

V Maria Tereza de Andrade Carvalho - Coordenadora de Registros e Informações Processuais;

VI Josênoel Bastos Pinto Coordenador de Apoio Processual;

VII Tatiana Chagas Coordenadora de Sessões;

VIII André Luiz Cavalcanti e Cavalcante Coordenador de Suporte e Voto Informatizado;

IX Camila Correia Schubach Cavalcanti Coordenadora de Assuntos Jurídicos e Correcionais;

X Ana Maria Parcero Oliveira Coordenadora de Supervisão do Cadastro e Orientação às Zonas Eleitorais;

XI Valéria Leônidas Braga Assessora de Juiz;

XII Érica Oliva Barretto de Araújo Dourado servidora da Secretaria Judiciária;

XIII Maurício Neves Rabello do Amaral servidor da Secretaria Judiciária;

XIV Ricardo Leite Menezes servidor da Secretaria Judiciária;

XV Fernanda Maria Seixas Chagas servidora da Assessoria Especial da Presidência;

XVI Luciana Bichara Dantas servidora da Assessoria Especial da Presidência;

XVII Sandra Guimarães de Figueiredo servidora da Corregedoria;

XVIII Bruno Silva Santana servidor da Corregedoria;

XIX Glória Cristina Santana Tourinho servidora da Corregedoria;

XX Nilson Casali Almeida servidor da Corregedoria;

XXI Leila Correia Mascarenhas Barreto servidora da Corregedoria;

XXII Gilbene Dias Chaves servidor da Corregedoria;

XXI Carla Saraiva Jucá servidora da Secretaria da Gestão de Pessoas.

§ 1º As atividades dos membros do Grupo de Trabalho serão coordenadas pela titular da Secretaria Judiciária, que será substituída, nos seus afastamentos e impedimentos, pelos substitutos legais;

§2º Os membros do grupo atuarão sem prejuízo de suas atribuições regulamentares;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 10 de maio de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia