PORTARIA Nº 19, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 16469/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 24.1.2017, o Bel. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO da jurisdição eleitoral da 180ª Zona, com sede na Comarca de Lauro de Freitas.

Art. 2º Designar, a partir de 24.1.2017, a Bela. ANTÔNIA MARINA APARECIDA DE PAULA FALEIRO, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lauro de Freitas, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 180ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 16 de janeiro de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

no exercício da Presidência