PORTARIA Nº 136, DE 20 DE MARÇO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 7716/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. FABIO FALCÃO SANTOS da jurisdição eleitoral da 163ª Zona, com sede na Comarca de Alagoinhas.

Art. 2º Designar a Bela. CARMELITA ARRUDA DE MIRANDA, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Alagoinhas, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 163ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 20 de março de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia