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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 1, DE 09 DE JANEIRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 16360/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 8.1.2017, o Bel. JOÃO PAULO GUIMARÃES NETO da jurisdição eleitoral da 167ª Zona, com sede na Comarca de Jacobina.

 Art. 2º Designar, a partir de 8.1.2017, o Bel. RODOLFO NASCIMENTO BARROS, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Jacobina, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 122ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 9 de janeiro de 2017.

Des. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 008, de 18/01/2017, p. 3-4.