Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 78, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 12267/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir de 22.1.2016, o Bel. LÁZARO DE SOUZA SOBRINHO da jurisdição eleitoral da 61ª Zona, com sede na Comarca de Coribe.
Art. 2º Designar, a partir de 22.1.2016, o Bel. ANTONIO SANTANA LOPES FILHO, Juiz de Direito designado para ter exercício na Comarca de Coribe, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 61ª Zona, com sede na predita comarca.
Em 3 de fevereiro de 2016
Des. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 022 de 12/02/2016, p. 8.