PORTARIA Nº 625, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 8000/2016,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE 23.417/2014, que institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos nessa esfera da Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, o Comitê Gestor Regional do PJe na Justiça Eleitoral.

Art. 2º São atribuições do Comitê Gestor Regional:

I – administrar o sistema nos aspectos relacionados à estrutura, implementação e funcionamento, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Comitê Gestor Nacional;

II – avaliar a necessidade de promover a manutenção do sistema;

III – organizar a estrutura de atendimento às demandas dos usuários internos e externos do PJe;

IV – determinar a realização de auditorias no PJe, especialmente no que diz respeito à integridade das informações e à segurança do sistema;

V – garantir a integridade do PJe quanto à taxonomia e à estruturação das classes processuais;

VI – propor ao Comitê Gestor Nacional alterações com vistas ao aprimoramento do sistema;

VII – observar as normas expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Comitê Gestor Nacional do PJe na Justiça Eleitoral.

Art. 3º O Comitê Gestor Regional será composto pelos seguintes membros titulares:

I – Dr. Paulo Roberto Lyrio Pimenta, Juiz membro do TRE-BA;

II – Dr. Álvaro Marques de Freitas Filho, Juiz Eleitoral;

III – Dr. Ruy Nestor Bastos Mello, Procurador Regional Eleitoral;

IV – Dra. Tamíride Monteiro Leite, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Bahia;

V – Dr. Anailton Souza Nascimento, representante da Defensora Pública do Estado da União na Bahia;

VI – Titular da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral;

VII – Raimundo de Campos Vieira, Diretor-Geral do TRE-BA;

VIII – Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação;

IX – Titular da Secretaria Judiciária.

Parágrafo único. A presidência do comitê ficará sob a responsabilidade do Juiz Membro do Tribunal.

Art. 3º O Comitê Gestor Regional será composto pelos seguintes membros titulares: (Redação dada pela Portaria nº 276/2019 )

I - Juiz Corregedor; (Redação dada pela Portaria nº 276/2019 )

II - Procurador Regional Eleitoral; (Redação dada pela Portaria nº 276/2019 )

III - Drª. Adiane Jaqueline Neves da Silva Oliveira, Juíza Eleitoral; (Redação dada pela Portaria nº 276/2019 )

IV - Drª. Tamíride Monteiro Leite, representante da Ordem dos Advogados da Brasil, Seccional Bahia; (Redação dada pela Portaria nº 276/2019 )

V - Dr. Bruno de Andrade Lage, representante da Defensoria Pública da União, no Estado da Bahia; (Redação dada pela Portaria nº 276/2019 )

VI - Titular da Diretoria Geral; (Redação dada pela Portaria nº 276/2019 )

VII - Titular da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral; (Redação dada pela Portaria nº 276/2019 )

VIII - Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e; (Redação dada pela Portaria nº 276/2019 )

IX - Titular da Secretaria Judiciária. (Redação dada pela Portaria nº 276/2019 )

Parágrafo único. A presidência do comitê ficará sob a responsabilidade do Juiz Corregedor do Tribunal. (Redação dada pela Portaria nº 276/2019 )

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 18 de novembro de 2016.

Des. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia