PORTARIA N° 77, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11334/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS da jurisdição eleitoral da 73ª Zona, com sede na Comarca de Ubaitaba.

Art. 2º Designar o Bel. RENATO ALVES CAVICHIOLO, Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Uruçuca, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 73ª Zona, com sede na Comarca de Ubaitaba.

Em 3 de fevereiro de 2016

Des. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente