PORTARIA Nº 417, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 148 do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal – Resolução Administrativa nº 05/2013, e tendo em vista o constante no Processo n.º 67.470/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão permanente*, no âmbito deste Tribunal, com a finalidade de promover a revisão do conteúdo da Carta de Serviços de 2º grau, em anos não eleitorais.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I – Ana Amélia Cerqueira Passos Ferraz, Chefe da Seção de Atenção ao Cliente – COPEG;

II – Camila Correia Schubach Cavalcanti, Coordenadora de Assuntos Jurídicos e Correcionais;

III – Kércia Sant’ana Sodré, Chefe da Seção de Protocolo;

IV – Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima, Secretária Judiciária;

V – Viviane Bacelar Morais Sarmento Rios, Assessora Especial do Diretor-Geral.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima.

Parágrafo único. Nos casos dos afastamentos legais da presidente da comissão, Viviane Bacelar Morais Sarmento Rios atuará substituta.

Art. 4º A presente comissão deverá apresentar a esta Presidência, ao final de cada ano não eleitoral, até o dia 13 de dezembro, relatório contendo as alterações efetuadas na sobredita carta de serviços durante a revisão.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 10 de outubro de 2014

Des. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE

Presidente