PORTARIA Nº 278, DE 21 DE JULHO DE 2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 150 do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal – Resolução Administrativa TRE/BA n.º 05/2013 e tendo em vista o constante no processo n.º 47.688/2014,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão multidisciplinar responsável por apresentar minuta de resolução com proposta de rezoneamento, contendo, inclusive, plano de ação para efetivá-lo.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I – André Luiz Cavalcanti e Cavalcante, Coordenador de Suporte e Voto Informatizado, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

II – Lúcio Roberto de Oliveira, Chefe da Seção de Manutenção dos Cartórios do Interior, da Secretaria de Gestão de Serviços;

III – Adriana Silva Araujo Ferreira, Chefe da Seção de Direitos e Deveres, da Secretaria de Gestão de Pessoas;

IV – Elma Teixeira da Silva Santos, Chefe da Seção de Orientação aos Sistemas Eleitorais, da Coordenadoria de Eleições;

V – Daniel Alves Miranda de Oliveira, Coordenador de Gestão de Material e Patrimônio, da Secretaria de Gestão Administrativa;

VI – Aleide Polliana de Souza Carvalho Pereira, Chefe da Seção de Planejamento, da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão;

VII – Flávio Raimundo Panta de Souza, Chefe da Seção de Orientação e de Processos Originários, da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral;

VIII – Reginaldo dos Santos Oliveira, Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário, da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade;

IX – Tiago Pereira Mimoso, Chefe de Cartório da 76ª Zona Eleitoral – Jaguaquara.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de André Luiz Cavalcanti e Cavalcante.

Art. 4º A comissão ora instituída deverá apresentar a referida minuta a esta Presidência no prazo de 4 (quatro) meses, a contar da data da publicação desta portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 21 de julho de 2014

Des. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE

Presidente