PORTARIA Nº 38, DE 17 DE JANEIRO DE 2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos artigos 1º e 3º da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012 ,

RESOLVE:

Art. 1º Enquadrar os servidores ativos, ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, os aposentados e os instituidores de pensão, observando a correlação estabelecida no anexo a esta Portaria, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2012.

Art 2º Esta Portaria será publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

Salvador, em 17 de janeiro de 2013.

Desº SARA SILVA DE BRITO

Presidente