Recomenda à Secretaria de Gestão de Pessoas a aplicação da Norma Reguladora nº 17 – MTE e a difusão de estudos, casos de uso e boas práticas de proteção à saúde e à segurança no trabalho.

Institui comissão com a finalidade de promover a Campanha Mesário Voluntário.

Designa servidores para compor Comissão para apresentação, no prazo de 90 (noventa) dias, de estudos objetivando efetuar o rezoneamento no Estado da Bahia.

Enquadra os servidores ativos, ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, os aposentados e os instituidores de pensão.