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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 695, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo nº 16.868/2009,

RESOLVE designar os servidores ANDRÉ LUÍS MARTINS BESERRA, SANDRA GUIMARÃES DE FIGUEIREDO e PAULO SÉRGIO TEIXEIRA QUINTINO, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Sindicância, prevista no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, com a finalidade de averiguar os fatos noticiados no referido processo, devendo ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias.

Em 6 de novembro de 2009.

Des. SINÉSIO CABRAL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 95, de 12/11/2009, p. 1-2.