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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 629, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE dispensar, ad referendum do Tribunal, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02, o Bel. MÁRCIO MONT’ALEGRE PÚBLIO DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Porto Seguro, da função de Juiz Eleitoral da 122ª Zona, com sede na referida Comarca.

Em 1º de outubro de 2009.

Des. SINÉSIO CABRAL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 069, de 05/10/2009, p. 02.