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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 407, DE 17 DE AGOSTO DE 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o decidido pelo Tribunal em sessão de 13.08.09,

RESOLVE dispensar, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02, o Bel. RAYMUNDO CÉSAR DÓRIA COSTA, Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Ruy Barbosa, da função de Juiz Eleitoral da 87ª Zona, com sede na referida Comarca.

Em 17 de agosto de 2009

Des. SINÉSIO CABRAL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 039, de 21/08/2009, p. 02.