PORTARIA Nº 365, DE 21 DE JULHO DE 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, inciso XVIII, do seu Regimento Interno, e consoante o apurado em sindicância instaurada pela Portaria nº 49, de 28.01.2009, alterada pela Portaria nº 93, de 17.02.2009, constantes do Processo nº 46.973/2009,

RESOLVE aplicar ao servidor MARCOS LUIZ BISPO DA SILVA, Analista Judiciário da Área Administrati va, Nível Superior, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a pena de ADVERTÊNCIA, nos termos dos arts. 129 e 145, inciso II, da Lei 8.112, de 11.12.1990, pela infringência às condutas tipificadas no art. 116, incisos I, II, III, IV e X, do referido diploma legal, combinado com o art. 37, inciso V, da Resolução Administrativa TRE/BA, nº 07/2001, bem como pela ocorrência da proibição prevista no art. 117, inciso IV, da citada Lei nº 8.112/90.

Em 21 de j ulho de 2009.

Des. SINÉSIO CABRAL FILHO

Presidente