PORTARIA Nº 770, DE 09 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 167, da Resolução Administrativa TRE-BA n.º 26, de 9 de setembro de 2022, e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0000119-33.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Sobrestar, no período de 16/7 a 20/10/2024, a contagem do prazo destinado à conclusão dos trabalhos pela Comissão Provisória de Inventário Anual de Bens - Exercício 2024 (CPIAB 2024), estabelecido por meio da Portaria TRE-BA nº 155, de 6 de fevereiro de 2024, publicada em 15/2/2024, na edição n.º 27, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal (DJE TRE-BA), prorrogado por meio da Portaria TRE-BA n.º 610, de 5 de junho de 2024, publicada em 6/6/2024, na edição n.º 109, do DJE TRE-BA, restando, por consequência, o termo final para a conclusão das atividades pertinentes deslocado para 28/11/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 9 de agosto de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral