Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 742, DE 29 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Resolução TSE nº 22.582/2007 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0013350-96.2024.6.05.8075,
RESOLVE:
Tornar sem efeito, apenas para o servidor ANDY HUANG, as datas de efeitos financeiros nas Classes A4, A5, B6 e B7, respectivamente, nas Portarias n.ºs 75/2021, 612/2021, 929/2022 e 975/2023, considerando as datas dos efeitos financeiros para as referidas classes/padrões aquelas constantes na planilha em anexo.
Salvador, 24 de abril de 2024.
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
****O anexo estará disponível no Repositório Digital da Intranet.
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 147, de 31/07/2024, p. 12.