PORTARIA Nº 719, DE 17 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 143, inciso IV, da Resolução Administrativa do TRE-BA nº 26, de 9 de setembro de 2022, tendo em vista o quanto disposto no art. 140, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e prescrições insertas na Portaria da Diretoria-Geral nº 192, de 23 de novembro de 2015, e considerando o constante no processo SEI nº 0014314-23.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora e os servidores a seguir relacionados para compor comissão de recebimento de materiais relativos ao Contrato TSE nº 61/2023, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA):

I - ANA IZA ALMEIDA DA SILVA, lotada na Seção de Voto Informatizado (SEVIN);II - CHARLES JOÃO SANTOS HOHENFELD, lotado na Seção de Voto Informatizado (SEVIN); e

III - NILO NUNES DE SOUZA, lotado na Seção de Gestão de Almoxarifado (SEGEA).

Parágrafo único. A servidora e os servidores acima designados serão responsáveis pelo recebimento provisório e definitivo dos materiais vinculados ao ajuste mencionado no caput.

Art. 2º Convalidar eventuais atos praticados anteriormente à publicação desta Portaria, relativamente ao Contrato TSE n.º 61/2023, pela servidora e servidores ora designados.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Salvador - BA, 17 de julho de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral