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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 66, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0000595-76.2024.6.05.8063,

RESOLVE:

Retificar a redação do art. 1º, da PORTARIA TRE-BA Nº 50, DE 19 DE JANEIRO DE 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DJE TRE-BA) nº 13, edição do dia 23/1/2024, página 6, para:

Onde se lê: "Art. 1º Dispensar a servidora Fernanda Rávina Sales Bacurau da condição de primeira substituta do Chefe de Cartório da 63ª Zona Eleitoral, designada pela Portaria da DiretoriaGeral nº 622, de 5 de julho de 2023, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal (DJE - TRE/BA nº 126, de 6/7/2023, p. 4), com efeitos a partir da data de publicação desta portaria."

Leia-se: "Art. 1º Dispensar a servidora Fernanda Rávina Sales Bacurau da condição de primeira substituta do Chefe de Cartório da 63ª Zona Eleitoral, designada pela Portaria da DiretoriaGeral nº 622, de 5 de julho de 2023, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal (DJE - TRE/BA nº 126, de 6/7/2023, p. 4), com efeitos a partir do dia 8/1/2024, data de sua remoção para a 182ª Zona Eleitoral."

Salvador, 24 de janeiro de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-BA nº 17  de 26/01/2024, p.3.