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Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 591, DE 03 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Resolução TSE nº 22.582/2007 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0048576-38.2020.6.05.8000,
RESOLVE:
Aplicar aos servidores e às servidoras, relacionados(as) no anexo* desta Portaria, a(s) progressão (ões) e promoção(ões) funcional(is) nas respectivas carreiras judiciárias, com efeitos legais e financeiros nas datas nele indicadas.
Salvador - BA, 3 de junho de 2024.
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
*O anexo estará disponível no Repositório Digital da Intranet do TRE-BA.
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 107, de 04/06/2024, p. 25.