PORTARIA Nº 55, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 000506-
39.2024.6.05.8197,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor Pablo Antunes de Queiroz da condição de primeiro substituto do Chefe de Cartório da 197ª Zona Eleitoral, designado pela Portaria do Diretoria-Geral n.º 35, de 31 de janeiro de 2023 (DJE n.º 19, de 1º/2/2023 p. 29), com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Dispensar o servidor requisitado Fábio Augusto Martins Pereira da condição de segundo substituto do Chefe de Cartório da 197ª Zona Eleitoral, designado pela Portaria da Diretoria-Geral nº 44, de 17 de maio de 2018 (DJE nº 94, de 24/5/2018, p. 6-8), com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, os servidores requisitados Fábio Augusto Martins Pereira e Cecília Fernanda Gomes Nunes, nesta ordem como primeiro e segunda substitutos do(a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 197ª Zona Eleitoral, em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 19 de janeiro de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral