PORTARIA Nº 546, DE 18 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0006338-60.2024.6.05.8033, 

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Maria de Fátima da Silva Barbosa, servidora requisitada, da condição de 2ª substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 33ª Zona Eleitoral, designada por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 93, de 10/6/2021 (DJE n.º 111, de 14/6/2021, pág. 8), com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, LÚCIA VERA DE OLIVEIRA FREITAS, servidora requisitada, como 2ª substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 33ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até o retorno ao órgão de origem ou designação de servidor (a) efetivo (a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 18 de maio de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral