PORTARIA Nº 518, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0008508-07.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ DE CARVALHO RIBEIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), da condição de primeiro substituto do(a) titular (FC-6) da Seção de Controle, Autuação e Instrução Processual (SECAU), em seus afastamentos legais e ocasionais, designado por meio do art. 3º, da Portaria TRE-BA n.º 887, de 9 de outubro de 2023, publicada na edição nº 198, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal (DJE TRE-BA), em 11/10/2023, página 10, com efeitos a partir de 1º/4/2024, data de sua lotação em unidade distinta.

Art. 2º Dispensar a servidora MÁRCIA MARIA AGUIAR DE CARVALHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), da condição de segunda substituta do(a) titular (FC-6) da SECAU, em seus afastamentos legais e ocasionais, também designada por meio do art. 3º, da Portaria TRE-BA n.º 887/2023, com efeitos a partir de 15/2/2024, data de concessão de sua aposentadoria voluntária, nos termos da Portaria TRE-BA n.º 142, de 2 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Designar as servidoras CAMILLE PEDREIRA BASTOS, Analista Judiciário - Área Judiciária, e MARIANA ALMEIDA MASCARENHAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, ambas integrantes do quadro de pessoal deste TRE-BA, para atuarem, respectivamente, como primeira e segunda substitutas do(a) titular (FC-6) da SECAU, em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Salvador - BA, 14 de maio de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral