PORTARIA Nº 516, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0007883-27.2024.6.05.8176,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado NATANAEL VIEIRA NUNES, para atuar como segundo substituto legal do(a) titular do Cartório (FC-6), da 176ª Zona Eleitoral (Barra do Mendes - BA), em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 14 de maio de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral