PORTARIA Nº 487, DE 09 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no processo SEI nº 0008691-75.2024.6.05.8000, 

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora ANA LÚCIA NEVES DA ROCHA, Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), da condição de primeira substituta legal do(a) titular do Gabinete da Secretaria Judiciária (GAB-SJU) - FC-5 -, em seus afastamentos legais e ocasionais, designada por meio do art. 2º, da Portaria TRE-BA n.º 799, de 13 de outubro de 2022, publicada, em 19/10/2022, na edição nº 232, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal (DJE TRE-BA), páginas 3 e 4, com efeitos a partir de 26/3/2024, data em que restou designada para assumir a titularidade da referida função, nos termos do art. 8º, inciso LVI, da Portaria TRE-BA n.º 281, de 22 de março de 2024.

Art. 2º Designar a servidora ONEÍZA MABEL CARNEIRO GUEDES, Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, do quadro de pessoal deste Tribunal, para atuar como primeira substituta legal do(a) titular do GAB-SJU (FC-5), em seus afastamentos legais e ocasionais. 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 9 de maio de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral