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Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 473, DE 07 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0007619-53.2024.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar os servidores Rodrigo Rosario dos Santos Galderisi e Roberto Ribeiro da Encarnação, respectivamente, da condição de 1º e 2º substitutos legais do (a) Chefe da Seção de Manutenção Predial do Interior, designados por meio da Portaria do Diretor-Geral n.º 951, de 11/11/2023 (DJE n.º 218, de 14/11/2023, págs. 8-9), com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.
Art. 2º Designar os servidores ROBERTO RIBEIRO DA ENCARNAÇÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, e DENNYS AUGUSTO SILVA PAIVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, ambos do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nesta ordem, como 1º e 2º substitutos legais do (a) Chefe da Seção de Manutenção Predial do Interior, nos seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.
Salvador, 7 de maio de 2024.
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 88 de 08/05/2024, p. 11.