PORTARIA Nº 473, DE 07 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0007619-53.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar os servidores Rodrigo Rosario dos Santos Galderisi e Roberto Ribeiro da Encarnação, respectivamente, da condição de 1º e 2º substitutos legais do (a) Chefe da Seção de Manutenção Predial do Interior, designados por meio da Portaria do Diretor-Geral n.º 951, de 11/11/2023 (DJE n.º 218, de 14/11/2023, págs. 8-9), com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Designar os servidores ROBERTO RIBEIRO DA ENCARNAÇÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, e DENNYS AUGUSTO SILVA PAIVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, ambos do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nesta ordem, como 1º e 2º substitutos legais do (a) Chefe da Seção de Manutenção Predial do Interior, nos seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 7 de maio de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral