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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 416, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Resolução TSE nº 22.582/2007 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0048576-38.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Aplicar aos servidores e às servidoras, relacionados(as) no anexo desta portaria, a(s) progressão(ões) e promoção(ões) funcional(is) nas respectivas carreiras judiciárias, com efeitos legais e financeiros nas datas nele indicadas.

Salvador, 24 de abril de 2024.


RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral

****O anexo estará disponível no Repositório Digital da Intranet

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 80 de 25/04/2024, p. 7.