PORTARIA Nº 408, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0007716- 53.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Rose Meire Bacelar de Almeida Miranda da condição de primeira substituta do(a) Oficial de Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral, designada por meio da Portaria da Presidência nº 708, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - DJE/TRE-BA nº 151, edição do dia 3/8/2023, p. 4, com efeitos a partir de 26/3/2024.

Art. 2º Designar a servidora Janilda de Carvalho Rodrigues, Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior como primeira substituta legal do(a) Oficial de Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 23 de abril de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral