PORTARIA Nº 39, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0000496-37.2024.6.05.8183, 

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor Filipe Macedo Nunes da condição de primeiro substituto do Chefe de Cartório da 183ª Zona Eleitoral, designado por meio da Portaria da Diretoria-Geral nº 90, de 13 de julho de 2018 (DJE nº 128, de 17/7/2018, p. 4), com efeitos a partir da data de 8/1/2024.

Art. 2º Dispensar o servidor requisitado Givanilto Souza dos Santos da condição de segundo substituto do Chefe de Cartório da 183ª Zona Eleitoral, designado por meio da Portaria da Presidência nº 836, de 15 de setembro de 2023 (DJE nº 179, de 18/9/2023, p. 2), com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3 Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Givanilto Souza dos Santos como primeiro substituto do(a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 183ª Zona Eleitoral, em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 15 de janeiro de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral