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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 385, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0007439- 37.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Ana Cláudia Oliveira de Carvalho da condição de 1ª substituta legal do (a) Chefe da Seção de Auditoria de Pessoal, designada por meio do art. 2º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 695, de 28/7/2023 (DJE n.º 145, de 31/7/2023, pág. 7).

Art. 2º Designar a servidora GREICE MARTINELLI DA COSTA SANTOS, Técnico Judiciário, Área administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como 1ª substituta legal do (a) Chefe da Seção de Auditoria de Pessoal, nos seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 17 de abril de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 76 de 19/04/2024, p. 5-6.