PORTARIA Nº 370, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Resolução TSE nº 22.582 /2007 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0006960-44.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor Paulo de Campos Vieira da condição de primeiro substituto legal do(a) Chefe da Ouvidoria Regional Eleitoral - OUV, designado por meio da Portaria da Diretoria-Geral nº 772, de 29 de setembro de 2022, do Diário da Justiça Eletrônico - DJE/TRE-BA nº 213, de 2/10 /2022, p. 2 e 3, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Designar a servidora Fernanda Portela Ferreira, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal como primeira substituta legal do(a) Chefe da Ouvidoria Regional Eleitoral - OUV, nos seus afastamentos  legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 15 de abril de 2024.

MARTA MARIA BARREIROS GAVAZZA DE BRANDÃO LIMA
Diretora-Geral Substituta