PORTARIA Nº 37, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0022682-66.2023.6.05.8061,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Nilson Pereira do Nascimento da condição de primeiro substituto do Chefe de Cartório da 61ª Zona Eleitoral, designado por meio do art. 2º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 286, de 26/4/2023 (DJE n.º 76, de 28/4/2023, pág. 8), com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Tadeu Lopes dos Santos como primeiro substituto do(a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 61ª Zona Eleitoral - Coribe, em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 15 de janeiro de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral