PORTARIA Nº 32, DE 13 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0022704-70.2023.6.05.8079,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor Arivaldo Fraga Carvalho Júnior da condição de 1º substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 79ª Zona Eleitoral, designado por meio do art. 2º, da Portaria do DiretorGeral n.º 297, de 27/4/2023 (DJE n.º 76, de 28/4/2023, pág. 6).

Art. 2º Designar a servidora IAMARA SANTANA SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como 1ª substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 79ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Salvador, 13 de janeiro de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral