PORTARIA Nº 304, DE 01 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) n.º 26, de 9 de setembro de 2022, e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0004407-69.2024.6.05.8082,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado JOSÉ ALBÉRICO MATOS CARVALHO, da condição de segundo substituto do(a) titular do Cartório (FC-6), da 82ª Zona Eleitoral (Cícero Dantas - BA), em seus afastamentos legais e ocasionais, designado, excepcionalmente, por meio do art. 1º, da Portaria da Diretoria-Geral n.º 3, de 8 de janeiro de 2020, publicada na edição n.º 5, do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DJE TRE-BA), página 4, em 10/1/2020.

Art. 2º Designar a servidora ELINE DAIANE BARRETO DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste TRE-BA, para atuar como segunda substituta legal do(a) titular do Cartório (FC-6), da 82ª Zona Eleitoral, em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria TRE-BA n.º 276, de 21 de março de 2024, publicada na edição n.º 55, do DJE TRE-BA, páginas 4 e 5, em 22/3/2024.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 1º de abril de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral