PORTARIA Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0000487-59.2024.6.05.8059,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor Rubem Mario Dunham Santos da condição de 1º substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 59ª Zona Eleitoral, designado por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 298, de 25/11/2016 (DJE n.º 229, de 30/11/2016, págs. 4/5), com efeitos a partir de 8/1/2024, data de sua lotação em outra unidade.

Art. 2º Dispensar o servidor Saulo Santos Santana da condição de 2º substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 59ª Zona Eleitoral, designado por meio do art. 2º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 557, de 19/6/2023 (DJE n.º 113, de 21/6/2023, pág. 14), com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Designar SAULO SANTOS SANTANA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, e, excepcionalmente, WENDEL CARDOSO SANTANA, servidor requisitado, nesta ordem, como 1º e 2º substitutos legais do (a) Chefe de Cartório da 59ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria e, quanto a este último, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor (a) efetivo (a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 12 de janeiro de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral