PORTARIA Nº 276, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) n.º 26, de 9 de setembro de 2022, e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0004407-69.2024.6.05.8082,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora KARLYANA RAMOS DE MELO, da condição de primeira substituta do (a) titular do Cartório (FC-6), da 82ª Zona Eleitoral (Cícero Dantas - BA), em seus afastamentos legais e ocasionais, designada por meio do art. 1º, da Portaria da Diretoria-Geral n.º 30, de 10 de março de 2020, publicada na edição n.º 47, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DJE TRE-BA), página 11, em 12/3/2020.

Art. 2º Designar a servidora ELINE DAIANE BARRETO DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste TRE-BA, para atuar como primeira substituta legal do(a) titular do Cartório (FC-6), da 82ª Zona Eleitoral, em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 21 de março de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral