PORTARIA Nº 246, DE 07 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0004529-54.2024.6.05.8059,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Wendel Cardoso Santana da condição de 2º substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 59ª Zona Eleitoral, designado por meio do art. 3º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 29, de 12/1/2024 (DJE n.º 8, de 16/1/2024, págs. 2-3).

Art. 2º Designar NURIA LACERDA SANDE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como 2ª substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 59ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 07 de março de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral