PORTARIA Nº 237, DE 05 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0002587-18.2024.6.05.8081,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado EDSON HIPÓLITO SANTANA, da condição de segundo substituto legal do(a) titular do Cartório (FC-6), da 81ª Zona Eleitoral (Olindina - BA), em seus afastamentos legais e ocasionais, excepcionalmente, designado por meio do art. 2º, da Portaria da Diretoria-Geral n.º 44, de 17 de maio de 2018, publicada na edição n.º 94, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DJE TRE-BA), páginas 6-8, em 24/5/2018.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado DIEGO REIS DE ALMEIDA, para atuar como segundo substituto legal do(a) titular do Cartório (FC-6), da 81ª Zona Eleitoral, em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 5 de março de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral